SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 4062/2022 1.1. Anexo(s) 5283/2021
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 5283/20213. Responsável(eis): MARIA DE FATIMA COELHO NUNES - CPF: 45150435104 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: MARIA DE FATIMA COELHO NUNES 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ 7. Relator: Conselheiro Substituto FERNANDO CESAR B. MALAFAIA 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 9. Proc.Const.Autos: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB/TO Nº 3976) 10. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
11. CERTIDÃO Nº 3075/2023-SEPLE
Certifico e dou fé que o ACÓRDÃO nº 628/2023 - PLENO foi disponibilizado no Boletim Oficial do Tribunal de Contas o Tocantins n.º 3313 do dia 31 de agosto de 2023, com data de publicação em 1º de setembro de 2023. Eu, Wilma Duarte Cardoso e Miranda, matrícula nº 23.875-9, lavrei e subscrevi a presente.
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Documento assinado eletronicamente por: WILMA DUARTE CARDOSO DE MIRANDA, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 01/09/2023 às 13:55:03, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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